Brado Retumbante

Do golpe às diretas

Paulo Markun

Atos Institucionais

O instrumento utilizado pelos militares para impor a nova ordem foram os atos institucionais. Era uma forma de dar alguma legitimidade ao que era um desrespeito a divisão de poderes que sustenta a República. Segundo Maria Helena Moreira Alves, filha de Márcio Moreira Alves, (o pai do discurso que iria dar no AI-5 o primeiro ato institucional de uma série de 17, assinado, por Arthur da Costa e Silva, pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia e Mello e pelo vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald, na tarde de 9 de abril de 1964, já buscava dar base legal ao estado de segurança nacional. Segundo a professora de Estudos Latino-americanos, na Faculdade de Filosofia da Universidade do Chile, o preâmbulo do documento não escondia essa intenção.

“À Nação (...) O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes em Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação em sua quase totalidade, se destina a assegurar, ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil (...). A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar (...).

Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo (...). Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse no País.

Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1964, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República (...). Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes constantes do presente Ato Institucional.

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.”

Analisa Maria Helena Alves:

“Sentia-se, com toda evidência, a necessidade de institucionalizar um novo aparato que apoiasse a ‘revolução’. Já no preâmbulo do primeiro Ato Institucional define-se a autoridade como decorrente não do povo, mas do exercício de facto do poder. É o Executivo que ‘resolve’ manter a Constituição e o Congresso Nacional, limitando drasticamente seus poderes. O Congresso derivará sua legitimidade não de seu mandato eleitoral, mas do poder de facto do Executivo. O que é perfeitamente coerente com o conteúdo da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento.

Todavia, como a doutrina não era amplamente conhecida do público na época, o Ato Institucional surpreendeu os que haviam apoiado a intervenção dos militares na crença de que sua intenção era restaurar a democracia. A reação da imprensa foi quase unanimemente negativa. E, com efeito, o Ato Institucional n° 1 rompeu o apoio tácito à coalizão civil-militar, dando origem à dialética Estado/oposição.”

A Constituição de 1946 ganhou uma sobrevida, mas tão ativa quanto um paciente na UTI. O ato estabeleceu eleições indiretas imediatas para Presidente e Vice-Presidente da República, deu aos chefes militares, "no interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição", poderes para suspender os direitos políticos pelo prazo de dez anos e para cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, e de suspender direitos políticos, mediante atos imunes a apreciação judicial. O presidente poderia a partir de então, apresentar emendas constitucionais pelo Presidente e conquistava o direito exclusivo de propor projetos que implicassem em despesas. O estado de sítio tornava-se um recurso quase corriqueiro e a estabilidade e vitaliciedade dos cargos de servidores públicos ficaram suspensos por seis meses, para facilitar o expurgo dos indesejáveis e subversivos.

A decorrência imediata foi a publicação de uma lista dos que, imediatamente após o decreto do Ato, perderiam seus mandatos eleitorais e teriam suspensos seus direitos políticos.

Ato Institucional n° 2

Em 27 de outubro de 1965 veio o AI-2, resposta ao desempenho eleitoral de candidatos da oposição – ainda que pouco ameaçadores. As tentativas de controlar o processo eleitoral deram errado e a oposição obtivera maioria absoluta nos quatro Estados mais importantes e industrializados em que se realizam eleições: Guanabara, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso. Em um quinto Estado, Alagoas, assinala Maria Helena Moreira Alves, “nenhum candidato conseguiu maioria absoluta; neste caso, conforme determinava a lei, o governo federal indicou um interventor".

Na Guanabara, o nome do marechal Henrique Teixeira Lott, que pretendia concorrer pelo PTB, foi rejeitada, com base numa regra nova: “os candidatos a governador, vice-governador, senador, deputado federal ou estadual deveriam estar em residência no respectivo estado há quatro anos”. Lott vivia em Teresópolis, ao lado do Estado da Guanabara. Em Minas Gerais Sebastião Paes de Almeida, deputado do PSD, foi taxado de ‘subversivo’ por setores militares de linha-dura. A oposição trocou seus candidatos e ganhou a eleição no Rio com Francisco Negrão de Lima e em Minas Gerais, com Israel Pinheiro. Ganhou, mas só levou em parte: os candidatos eleitos poderiam tomar posse, mas o governo federal é que indicaria os secretários de Segurança dos Estados.

O AI-2 buscava assegurar “a continuidade da obra a que (a Revolução) se propôs” e para isso, estabelecia o controle sobre o Congresso, o Judiciário, a eleição indireta para Presidente e Vice-Presidente, o fim do voto secreto nas eleições que agora ocorreriam no Colégio Eleitoral. Confirmava ainda o direito de cassar mandatos eleitorais e suspender direitos políticos e extinguia todos os partidos políticos.

Ato Complementar n°4

O AC-4 estabeleceu as normas para a criação de partidos políticos, que não poderiam manter seus nomes originais e ainda tinham apenas 45 dias para reunir pelo menos 120 deputados e 20 senadores. Era uma regra tão dura que o próprio regime resolveu abrandá-la, para evitar o vexame de implantar um sistema de partido único, como o que existia nos países comunistas, tão criticados pelos militares. A oposição deveria ser responsável e praticar a crítica construtiva. Foi quando surgiram o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Ato Institucional n°3

Mas ainda havia um obstáculo a remover: pela Constituição de 1946, deveriam ocorrer eleições diretas para o governo nos 11 estados em que elas não haviam se dado em 1965. A solução veio na forma de novo ato, o terceiro, que determinava a escolha indireta dos governadores, que por sua vez nomeariam os prefeitos das capitais. Tudo para “que não permitam se frustrem os superiores objetivos da Revolução.”

Em apenas dois meses, o governo baixou 18 atos complementares, regulamentando as condições em que realizariam as eleições, a filiação partidária dos candidatos, a perda de mandatos municipais...

Ato Institucional n°4

O Ato Institucional n°4, baixado a 7 de dezembro de 1966, fez com que deputados e senadores interrompessem suas férias para discutir e ratificar a nova Constituição numa convocação extraordinária e debaixo de muitas restrições. O Legislativo não poderia mexer no projeto, salvo depois de aprová-lo na íntegra, quando então poderiam ser incluídas eventuais emendas. A oposição teve de engolir a regra do jogo que garantiu a aprovação de uma das constituintes mais duras da história por 223 votos a 110 na Câmara dos Deputados e por 37 a 17, com 7 abstenções, no Senado. Foram propostas no total 1.504 emendas, mas, por falta de tempo, poucas foram discutidas e menor número ainda chegou a incorporar-se ao documento. Mas o pior ainda estava por vir: o AI-5.

Bibliografia:

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Editora Vozes, 1984.