Brado Retumbante

Do golpe às diretas

Paulo Markun

O braço longo do arbítrio

Não existem estatísticas seguras sobre o alcance da repressão durante a ditadura. Entre outras razões, pelo fato de que muitas prisões foram ilegais e não deixaram registro. É certo, contudo, que o estrago provocado aqui pelo regime militar foi menor do que o causado no Chile, na Argentina e no Uruguai, em termos de mortos e desaparecidos. Quanto a estes, há variações, de acordo com o critério utilizado para seu registro: seriam 379, de acordo com o Centro de Documentação Eremias Delizoicov e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, responsáveis pelo site http://www.desaparecidospoliticos.org.br.

Na tese de mestrado Os herdeiros da memória: a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos por 'verdade e justiça' no Brasil, Janaína Almeida Teles, filha de presos políticos, ligados ao PC do B afirma que a ditadura prendeu 50 mil pessoas presas, torturou cerca de 20 mil, acusou 7.367 de algum crime político em 707 processos, baniu 130, cassou 4.862 cidadãos e condenou quatro prisioneiros à morte.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos identificou 479 militantes políticos vítimas da ditadura entre 1961 a 1988. A comissão analisou ao todo 475 casos em 11 anos de trabalho. Destes, 136 já tinham suas mortes ou desaparecimentos reconhecidos oficialmente, 221 passaram a ter direito a indenização para as famílias após o trabalho da comissão e 118 tiveram os pedidos de reconhecimento oficial negados.

Menos conhecido – mas igualmente importante – é o trabalho publicado pela Câmara dos Deputados em 2001, que identifica mais de 4.800 cidadãos oficialmente atingidos pelo arbítrio. Atos Institucionais- Sanções políticas foi o resultado de anos de paciente registro de Paulo Affonso Martins de Oliveira, já falecido. O secretário-geral da Câmara recortou todas as publicações decorrentes dos atos institucionais durante a ditadura e na redemocratização, transformou o arquivo num pequeno livro, disponível na biblioteca digital da Câmara. A publicação lista as seguintes punições baseadas nos atos institucionais:

Demissões 1774 Aposentadorias 1.167 Suspensões de direitos políticos 1.062 Reformas de militares 750 Cassações de mandatos 565 Banimentos 127 Dispensas de função 96 Destituições de função 36 Cassações de aposentadorias 24 Rescisões de contratos 21 Disponibilidades 10 Exonerações 5 Transferências para a reserva 5 Exclusões 2 Cassação de disponibilidade 1 Confisco de bens 1